Uma instituição financeira internacional, o Banco Mundial, publicou um relatório criticando, entre outras políticas públicas no Brasil, o Ensino Superior público e gratuito. O documento contém inúmeros erros na apresentação do Sistema de Universidades Públicas Federais, que merecem reparo. Além disso, parte da justificativa afirma que as políticas públicas têm favorecido os mais ricos, mas não refere a acentuada injustiça tributária no País, muito menos recomenda a tributação de grandes fortunas ou a revogação de desonerações fiscais que favorecem grandes grupos econômicos, medidas que poderiam financiar iniciativas de combate à desigualdade, problema maior da nação. Limitado a indicadores financeiros, o documento ignora dados da realidade social brasileira e o papel das universidades públicas no desenvolvimento econômico e social do País.
A Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Andifes, informa que estão incorretos, naquele relatório, entre outros, os dados sobre o perfil dos discentes das universidades federais e sobre os investimentos públicos realizados nas instituições.
Entre outros fatos que o Banco ignora, estão os processos seletivos massivos, como o ENEM, a criação de mais de 300 campi no vasto interior do País e a própria Lei de Cotas, que contribuem para que apenas 10% dos alunos matriculados nas universidades federais venham de famílias com renda bruta familiar de dez ou mais salários mínimos. Na outra ponta, 51% dos alunos das universidades federais pertencem a famílias com renda bruta abaixo de três salários mínimos. Se considerada a renda média per capita, 78% dos alunos são de famílias com renda per capita de até dois salários mínimos. Não há, portanto, fundamento para a afirmação de que os alunos das universidades federais pertencem aos estratos de renda mais altos da sociedade, muito menos que possuem capacidade financeira para pagar mensalidades.
Por outro lado, é verdade que os mais ricos deveriam pagar pela educação pública, mas não apenas os mais ricos que têm filhos nas universidades públicas. Uma política distributiva séria tributaria todos os ricos (com ou sem filhos nas universidades públicas) taxando fortunas, heranças e propriedades, a fim de possibilitar a parcelas maiores da população o acesso à educação pública de qualidade. Acrescente-se a isso o olhar simplista daqueles que reduzem a formação e a atuação dos egressos das universidades públicas a uma apropriação exclusivamente pessoal, sem considerar a contribuição estrutural às demandas de uma sociedade complexa por parte desses profissionais altamente qualificados.
O investimento em educação no Brasil é dos mais baixos entre todos os países da OCDE. Considerados todos os níveis educacionais, o Brasil só investe mais que o México. Fica atrás de todas as outras nações, inclusive do Chile, da Coreia do Sul, da Estônia, da Hungria e da Polônia. Considerada apenas a Educação Superior, o investimento do Brasil por aluno (US$/PPP 13.540,00) está abaixo da média da OCDE (US$/PPP 15.772,00), isso em um cálculo que inclui, para o Brasil, os gastos com os aposentados das universidades (gasto previdenciário), o que corresponde a cerca de 25% de todo o valor contabilizado.
Por fim, a afirmação de que o investimento por aluno em universidades públicas é maior do que o financiamento por aluno em instituições privadas é uma obviedade. As primeiras são responsáveis por quase toda a pesquisa científica e tecnológica realizada no País, gerando resultados econômicos extraordinários, como na produção de alimentos, na exploração de petróleo e no desenvolvimento de novas fontes de energia. São as universidades federais, também, as responsáveis por mais da metade do Sistema Nacional de Pós-Graduação, que forma mestres e doutores em todas as áreas de conhecimento, base da inclusão do Brasil na sociedade do conhecimento, inclusive com a elevação do País à condição de 13ª nação com maior participação em toda a produção científica mundial.
Além das inúmeras incorreções, o documento do Banco Mundial ignora aspectos fundamentais da atuação das universidades federais no Brasil. Inseridas em um ambiente social marcado pela desigualdade e pela exclusão, as universidades federais, públicas e gratuitas, acolhem alunos de todas as origens sociais, raças e etnias, oferecem-lhes oportunidades e incluem em suas agendas de pesquisa e extensão questões que dizem respeito à promoção da cidadania. Mantêm uma rede de hospitais públicos de alta complexidade, além de clínicas, laboratórios e serviços diversos de atendimento gratuito à comunidade, sendo, muitas vezes, as únicas opções de acesso ao atendimento de saúde. Atuam em todas as mesorregiões do País, inclusive nas mais distantes e inacessíveis, e desenvolvem projetos inovadores para a geração de riqueza e renda, para o desenvolvimento sustentável e para a formação cultural.
A rigor, o que surpreende é que as universidades federais consigam resultados acadêmicos, científicos e sociais tão expressivos, apesar de se desenvolverem em um ambiente de políticas de financiamento instáveis e de ataques recorrentes dos grandes grupos econômicos, interessados em transformar a educação do País em fonte cada vez mais atrativa de ganhos financeiros. A questão que se coloca é: em qual país as recomendações do Banco Mundial, repetidas há décadas, levaram ao desenvolvimento e à soberania?
Texto: Emmanuel Zagury Tourinho, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Foto: Alexandre de Moraes
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